PREÂMBULO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante «Política») pretende informá-lo(a) sobre:

1. Os compromissos da Nails 21 acerca da Proteção de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante «RGPD»);

2. Como a Nails 21 recolhe e processa os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos através do seu próprio site.

1. DEFINIÇÕES

2. QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS DA NAILS 21 EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a Nails 21 garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com utilizadores (por ex.: clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.) através do seu site, do email ou de outro meio escrito através do qual os dados sejam enviados.

2.1. PROGRAMA DE CONFORMIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Nails 21 desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

Em especial, a Nails 21 adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

2.2. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Recolha e Processamento de Dados Pessoais. A NAILS 21 compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

1. Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

2. Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades relacionadas com a atividade da empresa, legais e de marketing e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

3. Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).

4. Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).

Segurança do Processamento. A Nails 21 define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.

A Nails 21 também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através de contratos.

Além disso, a Nails 21 está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais.

3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA NAILS 21

3.1. COMO É QUE A NAILS 21 RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Ao enviar-nos email, ou qualquer outra forma escrita de se dirigir à empresa, incluindo plataforma eletrónica, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais, sendo os mesmos recolhidos pela empresa, nas seguintes situações:

1. Quando contacta com a empresa por escrito;

2. Quando se candidata a um emprego; ou

3. Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

Em todos os casos, salienta-se que a Nails 21 apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia :

1. O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou

2. O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou

3. Para efetuar uma consulta, encomenda, ou uma venda; ou

4. O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Nails 21 esteja sujeita;

3.2. PORQUE É QUE A NAILS 21 NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 recolhe os seus Dados Pessoais com os seguintes objetivos:

GESTÃO DE RECRUTAMENTO E RECURSOS HUMANOS

A Nails 21 irá recolher os seus Dados Pessoais através do envio do CV para analisar e responder à sua candidatura a um emprego. Se não for realizada qualquer outra ação na candidatura a um emprego, os Dados Pessoais serão mantidos de acordo com as disposições fornecidas na secção 3.3 abaixo. Em caso de recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o serviço de RH competente para serem processados para efeitos de recursos humanos, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas.

GESTÃO DA RELAÇÃO COM OS CLIENTES

A Nails 21 recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:

1. Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais;

2. Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com os artigos, produtos e serviços que adquiriu;

3. Para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio;

3.3. DURANTE QUANTO TEMPO A NAILS 21 MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.

Em especial, a Nails 21 pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

1. Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar o seu pedido;

2. Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização, ou nos peça para os eliminar, ou, no limite, após um ano do nosso último contacto. Nesse caso, só guardaremos a informação necessária para gerir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e orientações legais. Quando se trata de um cliente, mantemos os seus dados pessoais para fins de gestão de clientes até seis anos, incluindo 5 anos de arquivo de encomendas e faturas.

Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante dois anos após a sua última visita ao espaço do candidato.

3.4. QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os colaboradores da Nails 21 que trabalham nas equipas responsáveis pelo Departamento Comercial e Técnico, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelo recrutamento e gestão de recursos humanos na Nails 21 terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com candidatos, por estrita necessidade.

A Nails 21 só partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.

A Nails 21 poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.

A Nails 21 garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: rgpd@nails21.com.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Nails 21 implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Nails 21 aos seus Processadores.

Qualquer colaborador da Nails 21 que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.

5. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.

Também tem o direito de se opor ao Processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing e, assim, pedir para deixar de receber comunicações da Nails 21, em qualquer altura.

Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço rgpd@nails21.com.

Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

6. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Nails 21 em qualquer altura.

Caso a Nails 21 pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Nails 21 pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

A Nails 21 publicará tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, enviando-lhe a notificação por email.

Recordamos que a Nails 21 tem como compromisso não processar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.

7. QUESTÕES/CONTACTO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Nails 21 recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço rgpd@nails21.com.